Revisão de decisão automatizada

Por Redação Restrição Interna·Atualizado em 8 set 2026·4 min de leitura·Revisado por Camillo Dantas

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A revisão de decisão automatizada é um direito previsto na LGPD, que permite ao consumidor solicitar uma análise mais detalhada de decisões tomadas com base em algoritmos. Essa revisão é importante para garantir que o consumidor tenha acesso a informações claras e justas sobre a sua situação financeira. Para solicitar essa revisão, é necessário apresentar um pedido formal ao banco ou instituição financeira.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) garante aos consumidores o direito à revisão de decisões automatizadas, uma prática comum em instituições financeiras. Este guia oferece um entendimento profundo sobre como funciona esse direito, os passos para solicitar a revisão e as implicações que isso pode ter na sua vida financeira.

Este guia responde

O que você vai encontrar

O que é a revisão de decisão automatizada?
Como funciona a revisão de decisão automatizada?
Quais são os direitos do consumidor na revisão de decisão automatizada?
Como solicitar a revisão de decisão automatizada?
Quais informações são necessárias para o pedido?
Perguntas frequentes

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O que é a revisão de decisão automatizada?

A revisão de decisão automatizada refere-se ao direito do consumidor de contestar decisões que foram tomadas com base em algoritmos, sem intervenção humana. Isso é especialmente relevante em situações como a concessão de crédito, onde a análise de dados pode levar a decisões que impactam diretamente a vida financeira do consumidor.

Como funciona a revisão de decisão automatizada?

A revisão ocorre quando o consumidor solicita uma análise mais detalhada das razões que levaram a uma decisão automatizada. As instituições financeiras são obrigadas a fornecer informações claras sobre os critérios utilizados e a possibilidade de revisão, conforme estipulado no art. 20 da LGPD.

Quais são os direitos do consumidor na revisão de decisão automatizada?

Os principais direitos incluem:

Direito à informação: saber quais dados foram utilizados na decisão.
Direito à revisão: solicitar uma nova análise com base em critérios mais justos.
Direito à explicação: entender como a decisão foi tomada e quais fatores influenciaram.

Como solicitar a revisão de decisão automatizada?

Para solicitar a revisão, siga os passos abaixo:

Identifique a instituição financeira que tomou a decisão.
Prepare um pedido formal, incluindo seus dados pessoais e a descrição da decisão que deseja revisar.
Envie o pedido por escrito, preferencialmente por meio de canais oficiais da instituição (e-mail, site ou atendimento presencial).
Aguarde a resposta, que deve ser fornecida em um prazo razoável.

Um caminho prático

Para facilitar o processo, existe um guia extrajudicial passo a passo para lidar com a revisão de decisões automatizadas, ajudando a entender seus direitos e como proceder.

Ver o guia da restrição interna →

Quais informações são necessárias para o pedido?

Ao solicitar a revisão, inclua as seguintes informações:

Nome completo e CPF.
Descrição detalhada da decisão que deseja revisar.
Motivos pelos quais você acredita que a decisão deve ser revista.
Qualquer documentação que comprove sua posição (se aplicável).

Perguntas frequentes

O que fazer se a instituição não responder ao pedido de revisão?

Caso a instituição não responda, você pode registrar uma reclamação junto ao Procon ou ao Banco Central, dependendo da situação.

Posso solicitar a revisão de qualquer decisão automatizada?

Sim, você pode solicitar a revisão de qualquer decisão automatizada que considere injusta ou que não tenha sido devidamente explicada.

A revisão de decisão automatizada é garantida para todas as instituições financeiras?

Sim, todas as instituições financeiras devem seguir as diretrizes da LGPD e garantir o direito à revisão de decisões automatizadas.

Quais são os prazos para a resposta ao pedido de revisão?

A LGPD não estipula prazos específicos, mas a resposta deve ser dada em um tempo razoável, que varia de acordo com a complexidade do caso.

É possível recorrer da decisão após a revisão?

Sim, se a resposta da revisão não for satisfatória, você pode buscar outros meios, como a mediação ou a via judicial.

Como posso me preparar para a revisão da decisão automatizada?

Reúna toda a documentação relevante e elabore uma descrição clara dos motivos pelos quais você está solicitando a revisão.

O que é considerado uma decisão automatizada?

Decisões automatizadas são aquelas tomadas com base em algoritmos, sem intervenção humana, como a análise de crédito e concessão de empréstimos.

Quais dados podem ser utilizados nas decisões automatizadas?

Os dados utilizados podem incluir informações financeiras, comportamentais e de crédito, entre outros, que a instituição considera relevantes para a análise.

Posso pedir revisão de decisões de crédito negadas?

Sim, você pode solicitar a revisão de qualquer decisão de crédito que tenha sido tomada de forma automatizada e que considere injusta.

O que acontece se a revisão for negada?

Se a revisão for negada, você pode buscar outros meios, como a reclamação em órgãos de defesa do consumidor ou a via judicial.

Quais são os benefícios de solicitar a revisão de decisões automatizadas?

Os benefícios incluem a possibilidade de corrigir decisões injustas, maior transparência nas relações com as instituições financeiras e a garantia de seus direitos como consumidor.