Dívida caducou e o banco não libera

Por Redação Restrição Interna·Atualizado em 8 set 2026·4 min de leitura·Revisado por Camillo Dantas
Resposta rápida

Se a sua dívida caducou, ou seja, se passaram mais de cinco anos desde a última atualização do seu registro, o banco não pode mais manter a restrição interna. É seu direito exigir a liberação, pois a legislação brasileira protege o consumidor nesse aspecto.

A situação de uma dívida caducada pode ser angustiante, especialmente quando o banco não libera a restrição interna. Neste guia, vamos explorar os direitos do consumidor, as implicações legais e as ações que você pode tomar para resolver essa questão de forma eficaz.

Este guia responde
Base legal / fonte

Lei CDC, art. 43 §1º — 5 anos para informações negativas nos birôs. Fato Esse prazo não alcança o registro interno do próprio banco. Fonte: Planalto.

O que você vai encontrar

Como lemos as fontes: Lei texto legal · Fato verificável · Tese interpretação em disputa

O que é a caducidade da dívida?

A caducidade da dívida ocorre quando se completam cinco anos desde a última atualização do registro, conforme previsto no art. 43, §1º do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Após esse período, a dívida não pode mais ser cobrada judicialmente e deve ser removida dos registros de crédito.

Como saber se minha dívida caducou?

Para verificar se sua dívida caducou, você deve consultar o seu histórico de crédito nos birôs de proteção ao consumidor, como Serasa e SPC. Se a última atualização da dívida for anterior a cinco anos, ela já caducou.

Data da Última Atualização Status da Dívida
Antes de 2018 Caducada
2018 Ativa
2020 Ativa

O que fazer se o banco não libera a restrição?

Se o banco não liberar a restrição após a caducidade da dívida, você pode seguir os seguintes passos:

  1. Entre em contato com o banco e solicite a liberação formalmente.
  2. Documente todas as interações, incluindo datas e nomes dos atendentes.
  3. Se não obtiver resposta, considere registrar uma reclamação no Banco Central ou no Procon.
  4. Como último recurso, você pode buscar a via judicial para garantir seus direitos.

Quais são meus direitos como consumidor?

Como consumidor, você tem o direito de:

Como funciona a negativação e a restrição interna?

A negativação é o registro de uma dívida em birôs de crédito, enquanto a restrição interna é uma decisão do próprio banco que pode manter o registro mesmo após a caducidade. O CDC garante que, após cinco anos, a negativação não pode mais ser utilizada para impedir o acesso a serviços bancários, como a abertura de contas simplificadas.

Um caminho prático

1–2 frases factuais: existe um guia extrajudicial passo a passo para lidar com a restrição interna, sem prometer resultado garantido.

Ver o guia da restrição interna →

Perguntas frequentes

O que acontece com a dívida após cinco anos?
Após cinco anos, a dívida caduca e não pode mais ser cobrada judicialmente, além de ser removida dos registros de crédito.
Posso exigir a liberação da restrição interna?
Sim, você pode exigir a liberação da restrição interna após a caducidade da dívida, uma vez que a lei protege seu direito.
Como posso reclamar se o banco não libera a restrição?
Você pode registrar uma reclamação no Banco Central ou no Procon, além de considerar a via judicial se necessário.
O que é a restrição interna?
A restrição interna é uma decisão do banco que mantém a negativação mesmo após a dívida ter caducado.
Quais documentos preciso para solicitar a liberação?
Geralmente, você precisará de documentos que comprovem sua identidade e a data da última atualização da dívida.
O que fazer se o banco não responde minha solicitação?
Se o banco não responder, é recomendável registrar uma reclamação em órgãos de defesa do consumidor.
A negativação pode ser mantida após a caducidade?
Não, a negativação deve ser removida após cinco anos, conforme a legislação.
Quais são as consequências de uma restrição interna?
As consequências incluem a dificuldade em acessar crédito e serviços bancários, mesmo que a dívida tenha caducado.
Como posso verificar meu histórico de crédito?
Você pode verificar seu histórico de crédito acessando os sites de birôs de proteção ao consumidor, como Serasa e SPC.
É possível negociar a dívida após a caducidade?
Tecnicamente, a dívida não pode mais ser cobrada, mas você pode tentar negociar se desejar.
O que é o CDC?
O Código de Defesa do Consumidor é a legislação que protege os direitos dos consumidores no Brasil.
Como posso me proteger contra restrições indevidas?
Manter um acompanhamento do seu histórico de crédito e registrar reclamações quando necessário são formas de se proteger.
Quais são os direitos dos consumidores em relação a dívidas?
Os consumidores têm o direito de serem informados sobre suas dívidas, de contestar cobranças indevidas e de ter suas informações corrigidas.
O que fazer se a dívida foi paga, mas a restrição permanece?
Você deve solicitar a liberação da restrição ao banco, apresentando comprovantes de pagamento.
Qual é o prazo para a remoção de uma negativação?
O prazo para a remoção de uma negativação é de cinco anos após a última atualização da dívida.

Veja também

Crédito negadoPaguei a dívida e continuo sem crédito: por quêCrédito negadoPagar dívida com desconto no Serasa é ruim para o crédito?Crédito negadoLimite do cartão zerado sem aviso: o que fazerCrédito negadoCheque especial cortado ou reduzido sem aviso: e agora?PrazoVale a pena pagar uma dívida que já caducou?BlogO que muda (e o que não muda) quando a dívida caduca

Fontes oficiais e base legal

Este guia se apoia em fontes primárias. Consulte diretamente: